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  Decreto 11.035/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDORA À PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/10/2019

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Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaArt. 48, inciso I e IV
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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