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  Decreto 11.096/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDORA À PEDIDO E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.987/2008 12/05/2008Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaInciso I e IV do Art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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