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  Decreto 11.097/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: EXONERA SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2019

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Decreto4.982/2009 16/11/2009Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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