Ementa: "EXONERA SERVIDORA E DECLARA VACÂNCIA DE CARGO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/01/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.446/2000 16/02/2000Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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