Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/04/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.771/2018 08/05/2018Revoga Totalmente
Decreto11.371/2020 01/04/2020Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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