LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008

 

ALTERA OS ANEXOS I, III E IV, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 009, DE 27 DE JANEIRO DE 2008.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Os Anexos I, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 009, de 27 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus – ES, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”, passarão a vigorar na forma dos Anexos I, III e IV da presente Lei Complementar.

 

Parágrafo Único. As atribuições do cargo de Telefonista contidas no Anexo VI – Descrições dos Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus – ES do Grupo Ocupacional III – Serviços Gerais, passarão a configurar no Grupo Ocupacional I – Administrativo, Contábil e Financeiro, do referente Anexo.

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 009/2005 permanecerão inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos onze (11) dias do mês de dezembro (12) do ano dois mil e oito (2008).

 

LAURIANO MARCO ZANCANELA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra.

 

MAGNA MARIA ROCHA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GABINETE

Decreto nº 2.654/06

 

 Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO I

Classes de Cargos da Parte Permanente do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus – ES

 

Denominação do Grupo Ocupacional

Denominação do Cargo

Nível de Vencimento

Carga Horária Semanal

Grupo I

Administrativo – Contábil - Financeiro

Agente Administrativo I

II

40h

Agente Administrativo II

IV

40h

Agente Administrativo III

V

40h

Telefonista

V

40h

Técnico em Arquivo

VI

40h

Técnico em Contabilidade

VI

40h

Técnico em Informática

VI

40h

Técnico em Segurança do Trabalho

VI

40h

Grupo II

Fiscalização

Agente Fiscal

V

40h

Grupo III

Serviços Gerais

Agente de Serviços Gerais I

I

40h

Agente de Serviços Gerais II

III

40h

Recepcionista

III

40h

Vigia

II

40h

Grupo IV

Obras e Serviços Públicos

Artífice I

I

40h

Artífice II

III

40h

Coveiro

I

40h

Eletricista de Instalações Prediais

IV

40h

Jardineiro

I

40h

Grupo V

Mecânica e

Transportes

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados I

III

40h

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados II

IV

40h

Motorista

V

40h

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

V

40h

Grupo VI

Apoio à Saúde

Agente de Controle de Zoonoses

II

40h

Atendente de Consultório Dentário

III

40h

Auxiliar de Enfermagem

IV

40h

Técnico em Enfermagem

VI

40h

Técnico em Higiene Dental

VI

40h

Técnico em Enfermagem do Trabalho

VI

40h

Técnico em Radiologia

VI

40h

Técnico em Laboratório

VI

40h

Grupo VII

Apoio à Educação e à Ação Social

Auxiliar de Biblioteca

III

40h

Instrutor de Artes e Ofícios

VI

40h

Regente de Banda de Música

IV

40h

Secretário Escolar

V

40h

Grupo VIII

Nível Técnico – Operacional

Desenhista

VI

40h

Técnico Agrícola

VI

40h

Técnico em Edificações

VI

40h

Técnico em Agrimensura

VI

40h

Grupo IX

Nível Superior

Administrador I

NSI

40h

Administrador II

NSII

40h

Administrador III

NSIII

40h

Assistente Social I

NSI

40h

Assistente Social II

NSII

40h

Assistente Social III

NSIII

40h

Auditor Técnico I

NSI

40h

Auditor Técnico II

NSII

40h

Auditor Técnico III

NSIII

40h

Biólogo I

NSI

40h

Biólogo II

NSII

40h

Biólogo III

NSIII

40h

Cirurgião-dentista I

NSI

20h

Cirurgião-dentista II

NSII

20h

Cirurgião-dentista III

NSIII

20h

Contador I

NSI

40h

Contador II

NSII

40h

Contador III

NSIII

40h

Economista I

NSI

40h

Economista II

NSII

40h

Economista III

NSIII

40h

Enfermeiro I

NSI

40h

Enfermeiro II

NSII

40h

Enfermeiro III

NSIII

40h

Engenheiro Civil I

NSI

40h

Engenheiro Civil II

NSII

40h

Engenheiro Civil III

NSIII

40h

Engenheiro Agrônomo I

NSI

40h

Engenheiro Agrônomo II

NSII

40h

Engenheiro Agrônomo III

NSIII

40h

Farmacêutico-bioquimico I

NSI

40h

Farmacêutico-bioquimico II

NSII

40h

Farmacêutico-bioquimico III

NSIII

40h

Médico I

NSI

20h

Médico II

NSII

20h

Médico III

NSIII

20h

Médico Veterinário I

NSI

20h

Médico Veterinário II

NSII

20h

Médico Veterinário III

NSIII

20h

Nutricionista I

NSI

40h

Nutricionista II

NSII

40h

Nutricionista III

NSIII

40h

Procurador I

NSI

40h

Procurador II

NSII

40h

Procurador III

NSIII

40h

Psicólogo I

NSI

40h

Psicólogo II

NSII

40h

Psicólogo III

NSIII

40h

Técnico em Meio Ambiente I

NSI

40h

Técnico em Meio Ambiente II

NSII

40h

Técnico em Meio Ambiente III

NSIII

40h

Turismólogo I

NSI

40h

Turismólogo II

NSII

40h

Turismólogo III

NSIII

40h

 

Continuação do ANEXO I - Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Mateus – ES.

 

Cargos Atuais

Quantidade

Cargos Propostos

Vencimento

Nível

Auxiliar de Serviços Gerais

5

Agente de Serviços Gerais I

R$ 320,00

I

Contínuo

8

Agente de Serviços Gerais I

Merendeira

39

Agente de Serviços Gerais I

Servente

281

Agente de Serviços Gerais I

Serviçal

121

Agente de Serviços Gerais I

Servente de Obras

1

Artífice I

Trabalhador Braçal

27

Artífice I

Coveiro

2

Coveiro

Gari

40

Extinto na vacância

Jardineiro

1

Jardineiro

Auxiliar Administrativo

27

Agente Administrativo I

R$ 350,00

II

Atendente de Enfermagem

8

Extinto na vacância

Encarregado de Campo de Pouso

1

Extinto na vacância

Vigia

160

Vigia

Auxiliar de Saúde

61

Agente de Serviços Gerais II

R$ 400,00

III

Auxiliar de Serviços Médicos

8

Agente de Serviços Gerais II

Carpinteiro

4

Artífice II

Pedreiro

18

Artífice II

Pintor de Obras

1

Artífice II

Auxiliar de Biblioteca

9

Auxiliar de Biblioteca

Mecânico de Veículos Pesados

7

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados I

Armador

1

Extinto na vacância

Arquivista

2

Extinto na vacância

Auxiliar de Análises Clínicas

1

Extinto na vacância

Recepcionista

5

Recepcionista

Auxiliar de Contabilidade

5

Agente Administrativo II

R$ 452,00

IV

Auxiliar de Recursos Humanos

4

Agente Administrativo II

Digitador de Micro computador

12

Agente Administrativo II

Mecânico de Veículos Pesados

7

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados II

Auxiliar de Enfermagem

25

Auxiliar de Enfermagem

Eletricistas de Instalações

3

Eletricistas de Instalações Prediais

Regente de Banda de Música

1

Regente de Banda de Música

Oficial Administrativo

75

Agente Administrativo III

R$ 510,00

V

Operador de Máquinas Pesadas

24

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

Motorista

84

Motorista

Secretário Escolar

41

Secretária Escolar

Telefonista

15

Telefonista

Agente Fiscal

50

Agente Fiscal

R$ 510,00

V

Técnico Agrícola

7

Técnico Agrícola

R$ 650,00

VI

Técnico em Enfermagem

2

Técnico em Enfermagem

Técnico Contábil

2

Técnico Contábil

Técnico de Enfermagem do Trabalho

2

Técnico de Enfermagem do Trabalho

Técnico Segurança do Trabalho

5

Técnico de Segurança do Trabalho

Técnico em Agrimensura

2

Técnico em Agrimensura

Técnico em Radiologia

4

Técnico em Radiologia

Técnico Laboratório Análises Clínicas

2

Técnico em Laboratório

Administrador

2

Administrador

R$ 1.050,00

VII

Assistente Social

5

Assistente Social

Auditor Técnico

1

Auditor Técnico

Engenheiro Agrônomo

1

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

1

Engenheiro Civil

Farmacêutico Bioquímico

1

Farmacêutico Bioquímico

Médico

2

Médico

Biólogo

-

Biólogo

Cirurgião Dentista

-

Cirurgião Dentista

Contador

-

Contador

Economista

-

Economista

Enfermeiro

-

Enfermeiro

Médico-Veterinário

-

Médico-Veterinário

Nutricionista

-

Nutricionista

Procurador Jurídico

-

Procurador

Psicólogo

3

Psicólogo

Técnico em Meio Ambiente

-

Técnico em Meio Ambiente

Turismólogo

-

Turismólogo

Técnico em Arquivo

-

Técnico em Arquivo

R$ 650,00

VI

Técnico em Informática

-

Técnico em Informática

R$ 650,00

VI

Técnico em Edificações

2

Técnico em Edificações

R$ 650,00

VI

Desenhista

-

Desenhista

R$ 650,00

VI

Técnico em Higiene Dental

-

Técnico em Higiene Dental

R$ 650,00

VI

Atendente de Consultório Dentário

-

Atendente de Consultório Dentário

R$ 400,00

III

Instrutor de Artes e Ofícios

-

Instrutor de Artes e Ofícios

R$ 650,00

VI

Eletricistas de autos

-

Eletricistas de autos

R$ 400,00

III

Agente de Controle de Zoonoses

-

Agente de Controle de Zoonoses

R$ 350,00

II

 

Anexo III

Representação Gráfica das Linhas de Promoção.

  

 

 

 

 

 

NÍVEIS DE VENCIMENTOS

I

II

III

IV

V

VI

 

 

 

 

 

Desenhista

 

 

 

 

 

Instrutor de Artes e Ofícios

 

 

 

 

 

Técnico Agrícola

 

 

 

 

 

Técnico em Arquivo

 

 

 

 

 

Técnico em Contabilidade

 

 

 

 

 

Técnico em Enfermagem

 

 

 

 

 

Técnico em Edificações

 

 

 

 

 

Técnico em Enfermagem do Trabalho

 

 

 

 

 

Técnico em Higiene Dental

 

 

 

 

 

Técnico em Informática

 

 

 

 

 

Técnico de Laboratório e Análises Clínicas

 

 

 

 

 

Técnico em Segurança do Trabalho

 

 

 

 

 

Técnico em Radiologia

 

 

 

 

 

Técnico em Agrimensura

 

   

NÍVEIS DE VENCIMENTOS

I

II

III

IV

V

VI

Artífice I

Artífice II

 

 

Desenhista

 

 

 

Auxiliar de Enfermagem

 

 

Agente de Serviços Gerais I

Agente de Serviços Gerais II

 

 

Instrutor de Artes e Ofício

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

Técnico em Contabilidade

 

 

Eletricista de Autos

 

 

Técnico em Arquivo

 

Agente Administrativo I

 

Agente Administrativo II

Agente Administrativo III

 

 

 

 

 

 

Técnico Agrícola

Coveiro

 

 

 

 

Motorista

 

 

Agente de Controle de Zoonoses

 

 

 

Técnico em Edificações

 

 

Atendente de Consultório Dentário

Eletricista de Instalações Prediais

Agente Fiscal

 

Jardineiro

Vigia

 

 

Secretária Escolar

Técnico em Enfermagem

 

 

 

 

 

Técnico em Enfermagem do Trabalho

 

 

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados I

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados II

 

Técnico em Higiene Dental

 

 

Recepcionista

 

 

 

 

 

Auxiliar de Biblioteca

Regente de Banda de Música

 

Técnico em Informática

 

 

 

 

Telefonista

Técnico em Laboratório

 

 

 

 

 

Técnico em Radiologia

 

 

 

 

 

Técnico em Segurança do Trabalho

 

 

 

 

 

Técnico em Agrimensura

 

  

NÍVEIS DE VENCIMENTOS

NSI

 

 

 

NSII

 

 

 

NSIII

Administrador I

 

 

 

Administrador II

 

 

 

Administrador III

Assistente Social I

 

 

 

Assistente Social II

 

 

 

Assistente Social III

Auditor Técnico I

 

 

 

Auditor Técnico II

 

 

 

Auditor Técnico III

Biólogo I

 

 

 

Biólogo II

 

 

 

Biólogo III

Cirurgião-dentista I

 

 

 

Cirurgião-dentista II

 

 

 

Cirurgião-dentista III

Contador I

 

 

 

Contador II

 

 

 

Contador III

Economista I

 

 

 

Economista II

 

 

 

Economista III

Enfermeiro I

 

 

 

Enfermeiro II

 

 

 

Enfermeiro III

Engenheiro Agrônomo I

 

 

 

Engenheiro Agrônomo II

 

 

 

Engenheiro Agrônomo III

Engenheiro Civil I

 

 

 

Engenheiro Civil II

 

 

 

Engenheiro Civil III

Farmacêutico-bioquimico I

 

 

 

Farmacêutico-bioquimico II

 

 

 

Farmacêutico-bioquimico III

Médico I

 

 

 

Médico II

 

 

 

Médico III

Médico Veterinário I

 

 

 

Médico Veterinário II

 

 

 

Médico Veterinário III

Nutricionista I

 

 

 

Nutricionista II

 

 

 

Nutricionista III

Procurador I

 

 

 

Procurador II

 

 

 

Procurador III

Psicólogo I

 

 

 

Psicólogo II

 

 

 

Psicólogo III

Técnico em Meio Ambiente I

 

 

 

Técnico em Meio Ambiente II

 

 

 

Técnico em Meio Ambiente III

Turismólogo I

 

 

 

Turismólogo II

 

 

 

Turismólogo III

 

ANEXO IV

Classes da parte permanente do quadro de pessoal hierarquizado por níveis de vencimentos

 

Vencimento

Nível

Cargos Propostos

R$ 320,00

I

Agente de Serviços Gerais I

Jardineiro

Artífice I

Coveiro

R$ 350,00

II

Agente Administrativo I

Agente de Controle de Zoonoses

Vigia

R$ 400,00

III

Atendente de Consultório Dentário

Agente de Serviços Gerais II

Artífice II

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados I

Eletricista de Autos

Auxiliar de Biblioteca

Recepcionista

R$ 452,00

IV

Agente Administrativo II

Mecânico de Máquinas e Veículos Pesados II

Auxiliar de Enfermagem

Eletricista de Instalações Prediais

Regente de Banda de Música

R$ 510,00

V

Agente Administrativo III

Motorista

Operador de Máquinas e Veículos Pesados

Agente Fiscal

Secretária Escolar

Telefonista

R$ 650,00

VI

Desenhista

Instrutor de Artes e Ofício

Técnico Agrícola  

Técnico em Arquivo

Técnico em Contabilidade

Técnico em Edificações

Técnico em Enfermagem

Técnico em Enfermagem do Trabalho

Técnico em Higiene Dental

Técnico em Informática

Técnico em Laboratório

Técnico em Radiologia

Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Agrimensura

R$ 1.050,00

NSI

Administrador I

Assistente Social I

Auditor Técnico I

Biólogo I

Cirurgião-dentista I

Contador I

Economista I

Enfermeiro I

Engenheiro Agrônomo I

Engenheiro Civil I

Farmacêutico-bioquimico I

Médico I

Médico Veterinário I

Nutricionista I

Procurador I

Psicólogo I

Técnico em Meio Ambiente I

Turismólogo I

R$ 1.155,00

NSII

Administrador II

Assistente Social II

Auditor Técnico II

Biólogo II

Cirurgião-dentista II

Contador II

Economista II

Enfermeiro II

Engenheiro Agrônomo II

Engenheiro Civil II

Farmacêutico-bioquimico II

Médico II

Médico Veterinário II

Nutricionista II

Procurador II

Psicólogo II

Técnico em Meio Ambiente II

Turismólogo II

 

R$ 1.270,00

NSIII

Administrador III

 

Assistente Social III

 

Auditor Técnico III

 

Biólogo III

 

Cirurgião-dentista III

 

Contador III

 

Economista III

 

Enfermeiro III

 

Engenheiro Agrônomo III

 

Engenheiro Civil III

 

Farmacêutico-bioquimico III

 

Médico III

 

Médico Veterinário III

 

Nutricionista III

 

Procurador III

 

Psicólogo III

 

Técnico em Meio Ambiente III

 

Turismólogo III