CONSIDERANDO o disposto nos autos do processo administrativo nº 007.999/2016 - P.A.D. Nº 017/2016;
CONSIDERANDO ainda, o disposto nos artigos 178, inciso III, alínea “d”, da Lei 237/1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica EXONERADA desta Prefeitura a Servidora Adriana Santos Rocha, nomeada em Concurso Público Municipal, para o cargo efetivo de Pedagogo, constante do Anexo I da Lei Complementar n º 074 de 03 de Dezembro de 2013.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 01 (primeiro) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.