CONSIDERANDO o processo administrativo nº 014541/2017 - Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2017;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 178, inciso III, alínea “K” da Lei 237/1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maria da Conceição de Jesus Pereira, nomeada no para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais através do Decreto nº. 3.987 datado de 12/05/2008, matrícula nº 065187-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.