CONSIDERANDO o processo administrativo nº 009795/2019;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Legislação em vigor, especialmente o artigo 107, item VI da Lei Municipal nº. 001, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal. Resolve
Art. 1º Ficam alterados o caput, as alíneas ‘a’ e ‘c’ e o Parágrafo Único, do Artigo 1º do Decreto nº 10.644/2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a
Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº. 001/2019, do Fundo Municipal de
Saúde de São Mateus – ES, em conformidade com o Parágrafo único, do artigo 4º
da Lei nº. 1.739/2019, composta pelos seguintes membros:
a)
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
João Paulo Cola
Jacqueline de
Souza Gomes
Andreia Aparecida Dionizio
b)
Representantes da Secretaria Municipal de Administração e de Recursos Humanos:
Ruan Agustine
Célia de Jesus
Costa Souza
c)
Representantes da Câmara Municipal de São Mateus – ES:
Antônio Luiz
Cardoso
Carlos Alberto
Gomes Alves
Parágrafo único. A Comissão será presidida pelo Sr. João
Paulo Cola.”
Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 10.644/2019 permaneceram inalterados.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.