CONSIDERANDO o processo administrativo nº 015384/2017- Processo Administrativo Disciplinar nº 014/2017;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 178, inciso III, alínea “K” da Lei 237/1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Gerusa Paulo da Silva nomeada para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais através do Decreto nº. 4.982 datado de 16/11/2009, matrícula nº 067154-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.