CONSIDERANDO o processo administrativo nº 015143/2017- Processo Administrativo Disciplinar nº 013/2017;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 178, inciso III, alínea “K” da Lei 237/1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Leyla Reis Menezes Cunha nomeada para o cargo efetivo de Professor – A, através do Decreto nº. 1.480 datado de 08/01/2004, matrícula nº 059971-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.