CONSIDERANDO o processo administrativo nº 019582/2018- Processo Administrativo Disciplinar nº 006/2018;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 178, inciso III, alínea “K” da Lei 237/1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Maria de Fatima Soares Medeiros de Assis nomeada para o cargo efetivo de Pedagogo através do Decreto nº. 1.480 datado de 08/01/2004, matrícula nº 060114-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.