CONSIDERANDO o processo administrativo nº 015141/2017- Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2017;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 178, inciso III, alínea “K” da Lei 237/1992.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerado desta Prefeitura, o Servidor Público Municipal Fernando Nazareno Antunes de Oliveira nomeado para o cargo efetivo de Professor – A, através do Decreto nº. 1.480 datado de 08/01/2004, matrícula nº 060057-01.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.