O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor B- Matemática, face ao falecimento do Servidor Público Municipal, Sr. Flavio Leite Samuel, ocorrido no dia 17 (dezessete) de setembro (09) de 2019, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 0235490155 2019 4 00072 277 0022919 01, datada de 19 (dezenove) de setembro (09) de 2019, com fulcro no inciso V, do Artigo 48, da Lei Municipal 237/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17/09/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.