DECRETO Nº 11.052, de 05 de novembro de 2019

“DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONSIDERANDO o processo administrativo nº 020862/2019;

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001 de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:

Art. 1º Ficam designadas os servidores Marinalva Broedel Machado de Almeida - Secretária Municipal de Assistência Social, Decreto nº 9.451/2017, portadora do CPF nº 085.316.597-10 e Erick Oliveira de Souza – Consultor Técnico, Decreto n° 10.752/2019, portador do CPF nº 111.078.427-94, para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, bem como para movimentação eletrônica no período de 05/11/2019 a 30/11/2019, das contas abaixo relacionadas:

BANCO BANESTES - AGÊNCIA: 0135

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ Nº 14.795.880/0001-44

CONTAS CORRENTES:

CONTA	DENOMINAÇÃO
20.849.063	FIA. FUNDO CRIANÇA E ADOLESC
20.853.685	INCLUIR. SEASTDH/PROG.
21.244.165	PGTO PESSOAL SUAS
21.244.082	PGTO PESSOAL SENTINELA
24.432.387	FMAS/FUNCOP
27.248.319	FMAS/BLOCO DESPESAS EVENTUAIS
27.248.376	FMAS/BLOCO PRESTAÇÃO BÁSICA
27.248.384	FMAS/BLOCO PRESTAÇÃO ESPECIAL
27.341.304	FM DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
28.764.553	FMAS/COMBATE A POBREZA
28.956.423	FMAS/CDA
23.539.588	FMAS / ROYALTIES
24.094.336	FMAS / BOLSA MORADIA - ROYALTIES
21.498.811	RECURSO PRÓPRIO - BANESTES

ATRIBUIÇÕES:

- Abrir Contas de Depósito;

- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;

- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;

- Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico;

- Requisitar talonário;

- Assinar cheques;

- Efetuar aplicação financeiras/resgates;

- Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO;

- Solicitar saldos e extratos de investimentos,

- Solicitar saldos e extratos de operação de crédito;

- Efetuar transferências para a mesma titularidade;

- Encerrar contas de depósitos;

- Receber, passar recibos e dar quitação;

- Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos;

- Emitir comprovantes;

- Consultar obrigações do débito direto autorizado;

- Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e dezenove (2019).

DANIEL SANTANA BARBOSA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.