CONSIDERANDO o processo administrativo nº: 014337/2020
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor A face ao falecimento da Servidora Pública Municipal Sra. Maria Elizabeth Vieira Lourenço, ocorrido dia 25 (vinte e cinco) de agosto (08) de 2020, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 0238610155 2020 4 00020 099 0008264 54 datada de 31(trinta e um) de agosto (08) de 2020, com fulcro no inciso V, do Artigo 48, da Lei Municipal 237/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/08/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.