CONSIDERANDO o processo administrativo Nº: 18085/2020 de 04/1 1/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor A (matrículas nºs: 055847-01 e 060014-01, face ao falecimento da Servidora Pública Municipal Sra. Rozaria Maria dos Santos Soares, ocorrido dia 27 (vinte e sete) de julho (07) de 2020, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 0235490155 2020 4 00074 234 0023476 22, datada de 28 (vinte e oito) de julho (07) de 2020, com fulcro no inciso V, do Artigo 48, da Lei Municipal 237/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 27/07/2020
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.