CONSIDERANDO o processo administrativo nº 018179/2020 datado de 06/11/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Leandra Bernardo, nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais (nomenclatura anterior: Agente de Serviços Gerais I – Região I), em 12/05/2008.
Art. 2º Fica ainda declarada a vacância do cargo de Agente de Serviços Gerais face a exoneração da Servidora Pública Municipal descrita no Artigo 1º deste Decreto, em cumprimento ao inciso I, do Artigo 48, da Lei Municipal 237/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/11/2020.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte (2020).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.