CONSIDERANDO o processo administrativo 003073/2021 de 11/02/2021;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Agente Administrativo, face ao falecimento do Servidor Público Municipal Sr. Manoelito Emilio de Almeida, matrícula nº 057379-01, ocorrido dia 07 (sete) de fevereiro (02) de 2021, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 0245130155 2021 4 00004 039 0000635 75, datada de 10 (dez) de fevereiro (02) de 2021, com fulcro no inciso V, do Artigo 48, da Lei Municipal nº 237/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo-se seus efeitos a data de 07/02/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.