CONSIDERANDO o processo administrativo nº 004447/2021 datado de 03/03/2021;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1° Fica exonerada a Servidora Pública Municipal, Sra. Caliandra Rodrigues Lourenço nomeada em Concurso Público para o cargo efetivo de Professor B - História em 16/11/2009.
Art. 2° Fica ainda declarada a vacância do cargo de Professor B - História face a exoneração da Servidora Pública Municipal descrita no Artigo 1º deste Decreto, em cumprimento ao inciso I, do Artigo 48, da Lei Municipal 237/92 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES, c/c com § 14 do art.37, da Constituição Federal.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03/03/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.