CONSIDERANDO o processo administrativo nº 013566/2020 de 10/08/2020;
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº 001/90, de 05 (cinco) de abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor A, face ao falecimento do Servidor Público Municipal Sr. José Antônio Barbosa, matrícula nº 000189-01, ocorrido dia 05 (cinco) de maio (05) de 2017, conforme consta na certidão de óbito de matrícula nº 0235490155 2017 4 00066 141 0020983 92, datada de 27 (vinte e sete) de agosto (08) de 2020, com fulcro no inciso V, do Artigo 48, da Lei Municipal nº 237/92 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Mateus-ES.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05/05/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.