O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 107, Item VI, da Lei nº. 001 de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo. Decreta:
Art. 1º Ficam designadas as Senhoras Marinalva Broedel Machado de Almeida - Secretária Municipal de Assistência Social, Decreto nº 9.451/2017, portadora do CPF nº 085.316.597-10 e a Edna Barcelos Gomes Dionízio – Assessor Técnico II, Decreto n° 8.866/2017, portadora do CPF nº 985.522.287-34, para assinarem em conjunto pelas contas correntes do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, bem como para movimentação eletrônica, abaixo relacionadas:
|
BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA Nº 0222-4 |
|
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNPJ Nº 14.795.880/0001-44 |
CONTAS CORRENTES:
|
CONTA |
DENOMINAÇÃO |
|
54.863-3 |
FMAS RECURSO PROPRIO |
|
60.450-X |
ACESUASTRAB |
|
60.451-8 |
BPC ESCOLA |
|
60.452-6 |
AEPETI |
|
60.453-4 |
BL GBF FNAS |
|
60.454-2 |
BL GSUAS FNAS |
|
60.455-0 |
BL PSEAC FNAS |
|
60.456-9 |
BL PSEMC FNAS |
|
60.457-7 |
BL PSB FNAS |
ATRIBUIÇÕES:
|
- Abrir Contas de Depósito; - Solicitar saldos, extratos e comprovantes; - Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; - Efetuar transferências/pagamentos por meio eletrônico; - Requisitar talonário; - Assinar cheques; - Efetuar aplicação financeiras/resgates; - Liberar arquivos de pagamento no GER. FINANCEIRO; - Solicitar saldos e extratos de investimentos, - Solicitar saldos e extratos de operação de crédito; - Efetuar transferências para a mesma titularidade; - Encerrar contas de depósitos; - Receber, passar recibos e dar quitação; - Consultar contas de aplicação de programas, repasses e recursos; - Emitir comprovantes; - Consultar obrigações do débito direto autorizado; - Atualizar faturamento pelo gerenciador financeiro.
|
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir do dia 02/01/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.