O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, em vista a Legislação em vigor, especialmente o Artigo 107, Item VI, da Lei Municipal nº. 001/90, de 05 (cinco) de Abril (04) de 1990 – Lei Orgânica do Município de São Mateus-ES. Decreta:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, desta Prefeitura, a Servidora Pública Municipal Fabiane Jesus Souza, nomeado no cargo de Coordenador de Seção, através do Decreto nº. 9.612/2018, conforme solicitação protocolada nesta Municipalidade sob o nº. 012.502/2018 datado de 13/07/2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/07/2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 30 (trinta) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezoito (2018).
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.