LEI Nº 1171, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012
DÁ A ATUAL PRAÇA DE LAZER, SITUADA
NO BAIRRO RIO PRETO A DENOMINAÇÃO DE 'PRAÇA ALAIR DE SOUZA NOGUEIRA 'DONA
NÊGA'"
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço
saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a atual Praça
de Lazer, situada no Bairro Rio Preto, neste Município de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, denominada de "Praça Alair de
Souza Nogueira 'Dona Nêga'".
Art. 2º Caberá ao Cadastro
Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a
proceder às devidas modificações, e comunicar a mudança da nomenclatura a
Telemar, Escelsa, Saae, Correios e demais órgãos
interessados.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito
Santo, aos 21 (vinte um) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e doze
(2012).
Arquivado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.