Ano: 2017 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Decreto n° 9.389/2017
"ALTERA INCISO 1 E §2° DO ARTIGO 23 NO DECRETO MUNICIPAL NO. 8.517. DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2017. QUE REGULAMENTA A CESÃO/PERMUTA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO DIRETA. AUTARQUIAS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO. NA FORMA DO ARTIGO 30-E DA LEI Nº 237/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 08/11/2017 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.362/2017
"EXONERA SERVIDORA A PEDIDO"
Data: 17/10/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.312/2017
"REGULAMENTA O CONCURSO DE REMOCÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIOS E CEDIDOS PELO ESTADO. DA EDUCACÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL."
Data: 19/09/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.271/2017
"DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS"
Data: 31/08/2017 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.073/2017
NOMEIA SERVIDORA
Data: 12/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.072/2017
EXONERA SERVIDORES
Data: 12/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.071/2017
EXONERA SERVIDORES
Data: 12/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.070/2017
NOMEIA SERVIDORA
Data: 12/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.069/2017
NOMEIA SERVIDORA
Data: 12/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 9.068/2017
EXONERA SERVIDOR A PEDIDO
Data: 09/06/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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