Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário e de Rendas do Município de São Mateus.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1977

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária32/1977 10/12/1977Menciona
Lei Ordinária28/1977 07/11/1977Menciona
Lei Ordinária17/1977 20/08/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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