Ementa: Autoriza a inclusão de Atividade no quadro de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de São Mateus.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária27/1977 27/10/1977IncluiCargo de chefe de unidade municipal de cadastramento no anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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