Melhore sua busca

  Lei Ordinária 536/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo - BANDES, e Dá Outras Providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.