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  Lei Ordinária 590/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/1987 30/07/1987MencionaAnexo I, letra "b"
Lei Ordinária22/1987 30/07/1987IncluiCargos de Auxiliar Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar de Zeladoria

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/2005 31/05/2005Revoga Totalmente

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