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  Emenda à Lei Orgânica 21/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/10/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraParágrafo único do art. 21

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica44/2019 02/10/2019Revoga Totalmente
Emenda à Lei Orgânica23/2004 19/05/2004Revoga Totalmente

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