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  Emenda à Lei Orgânica 44/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2019

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Emenda à Lei Orgânica31/2011 01/09/2011Revoga Totalmente
Emenda à Lei Orgânica23/2004 19/05/2004Revoga Totalmente
Emenda à Lei Orgânica21/2003 16/10/2003Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona§2º do Art. 54
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraParágrafo Único do Artigo 21

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