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  Lei Ordinária 681/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MOVIMENTOS POPULARES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES - FAMMOPOSAM.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/02/2008

Controle de Constitucionalidade

Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

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