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  Lei Ordinária 826/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária748/2008 30/12/2008MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.232/2024 02/01/2024Revoga Totalmente

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