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  Decreto 11.373/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANESTES S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.879/2019 09/07/2019Revoga Totalmente
Decreto11.370/2020 01/04/2020Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.539/2020 28/05/2020Revoga Totalmente

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