Ementa: DENOMINA CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, BAIRRO PORTO, MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - ES DE CRAS "MARIA D’AJUDA DOS SANTOS’’.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação