Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DATADA DE 06 DE OUTUBRO DE 2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 659, DATADA DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/09/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2007 06/11/2007Menciona
Lei Ordinária659/2007 06/11/2007MencionaArt. 2º
Lei Ordinária803/2009 06/10/2009AlteraAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação