Ementa: ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2007

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.402/2014 01/01/2014Revoga Totalmente
Lei Ordinária998/2011 22/07/2011Revoga Totalmente

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