Ementa: RECLASSIFICA ELEMENTO DE DESPESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária836/2010 08/01/2010Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação