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  Lei Ordinária 932/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE TICKET ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.254/2013 04/07/2013MencionaAnexo Único
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaArt. 99

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/2023 06/12/2023Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.074/2022 03/08/2022AlteraCaput do art. 1°
Lei Ordinária2.021/2021 20/12/2021Alteraartigo 1º
Lei Ordinária2.021/2021 20/12/2021Inclui§ 3º ao art. 1º
Lei Ordinária1.346/2014 27/03/2014AlteraValor do Ticket Alimentação
Lei Ordinária1.346/2014 27/03/2014MencionaArt. 1º
Lei Ordinária1.335/2014 10/03/2014AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.318/2013 23/12/2013AlteraArtigo 1º
Lei Ordinária1.318/2013 23/12/2013Menciona
Lei Ordinária1.254/2013 04/07/2013Menciona
Lei Ordinária1.089/2012 03/05/2012AlteraIncisos IV e VII do art. 2°
Lei Ordinária1.089/2012 03/05/2012Menciona
Lei Ordinária1.087/2012 26/04/2012Menciona
Lei Ordinária1.039/2011 21/12/2011Menciona
Lei Ordinária957/2011 02/02/2011AlteraArt. 5°; Art. 6°
Lei Ordinária951/2011 02/02/2011AlteraReajuste do Valor Ticket Alimentação
Lei Ordinária945/2010 16/12/2010Altera§ 1 do art. 1°
Lei Ordinária945/2010 16/12/2010Menciona

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