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  Decreto 5.035/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUCÃO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/01/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, Item VI; letra "b" e "c" do inciso XI do art. 9°

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Lei Ordinária2.027/2022 25/03/2022Revoga Totalmente

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