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  Decreto 11.404/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O DECRETO N° 66712001 QUE REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 077/01. DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2020

Temas

DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto12.586/2021 17/06/2021MencionaArt. 5º

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