Melhore sua busca

  Decreto 11.778/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "CONVALIDA DECRETOS DE NOMEACÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 001 /2015".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/09/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI e IX ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.