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  Decreto 11.806/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA SITUACÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUACÃO DE EMERGÊNCIA. EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES. AFETADA POR ESTIAGEM 1.4.1.1.0 - COBRADE (IN/MI 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/06/2020

Temas

DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.809/2020 01/10/2020Menciona

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