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  Decreto 11.898/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "ATUALIZA A UESM - UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2020

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Decreto11.100/2019 12/12/2019Revoga Totalmente
Lei Complementar06/2003 29/12/2003Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989MencionaArt. 211

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