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  Decreto 11.903/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNiCíPIO DE SÃO MATEUS, PARA EXERCíCIO DE 2021 ".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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