Ementa: PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATACÃO TEMPORARIA, CONFORME DISPOSTO NO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI N° 1.794/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUACÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.794/2019 04/12/2019MencionaParágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária1.794/2019 04/12/2019AlteraProrrogado o prazo de vigência da Contratação por mais 12 (doze) meses

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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