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  Lei Ordinária 1.794/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar74/2013 03/12/2013Menciona
Lei Complementar73/2013 03/12/2013Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.932/2021 04/01/2021MencionaParágrafo único do art. 1º
Decreto11.932/2021 04/01/2021AlteraProrrogado o prazo de vigência da Contratação por mais 12 (doze) meses

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