LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Complementar 74/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 03/12/2013

Origem

Poder Executivo

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.207/2013	02/01/2013	Menciona	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	1.192/2012	12/12/2012	Menciona	Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Mateus
Lei Ordinária	1.192/2012	12/12/2012	Menciona	Estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária	188/2002	20/12/2002	Menciona	Conselho Municipal de Educação
Lei Ordinária	237/1992	02/09/1992	Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	146/2022	14/12/2022	Revoga Totalmente
Lei Ordinária	2.025/2022	10/01/2022	Menciona
Decreto	12.373/2021	04/03/2021	Menciona	Art. 35; art. 36
Decreto	12.348/2021	26/02/2021	Menciona	Art. 35
Lei Ordinária	1.794/2019	04/12/2019	Menciona
Decreto	11.015/2019	10/10/2019	Menciona	Art. 81 e seus incisos; Art. 46, § 1º, § 3º
Decreto	11.014/2019	10/10/2019	Menciona	Art. 68
Decreto	10.946/2019	30/08/2019	Menciona	Art. 68
Decreto	10.811/2019	30/05/2019	Menciona	Art. 18, inciso I; Art. 15 e seguintes
Decreto	10.484/2019	29/01/2019	Menciona	§ 2º, Art. 63
Decreto	10.290/2018	03/12/2018	Menciona	§ 3º ao Art. 46
Decreto	10.155/2018	01/10/2018	Menciona	Anexo I
Decreto	10.041/2018	16/08/2018	Menciona	Art. 68
Decreto	9.935/2018	23/07/2018	Menciona	Art. 35 seus parágrafos e incisos
Decreto	9.641/2018	12/03/2018	Menciona
Decreto	9.623/2018	02/03/2018	Menciona	Art. 35 parágrafos e incisos
Decreto	9.429/2017	04/12/2017	Menciona	Art. 81; § 3º ao Art. 46
Decreto	9.358/2017	17/10/2017	Menciona	§§ 1º e 2º ao Art. 67 e Art. 81
Decreto	9.312/2017	19/09/2017	Menciona	Art. 68
Decreto	9.312/2017	19/09/2017	Menciona
Decreto	9.282/2017	01/09/2017	Menciona	Inciso I ao Art. 18
Decreto	9.280/2017	01/09/2017	Menciona	Art. 46
Decreto	9.231/2017	07/08/2017	Menciona
Decreto	8.781/2017	14/03/2017	Menciona	"caput" ao Art. 1º e Art. 35 e seus parágrafos e incisos
Decreto	8.682/2017	26/01/2017	Menciona
Lei Complementar	114/2015	04/12/2015	Altera	Caput do Art. 40; §1º, §2º do Art. 40; Art. 41, §3º, §5º, §6º, §7º, §8º, §9º do Art. 46; Caput do Art. 54; Incisos I e II do Art. 54; Caput, §2º e §3º do Art. 55; §1º do Art. 69 e o §2º do Art. 71
Lei Complementar	114/2015	04/12/2015	Inclui	§8º e §9º do Art. 46
Lei Complementar	114/2015	04/12/2015	Exclui	Parágrafo único do Art. 54
Lei Complementar	114/2015	04/12/2015	Menciona
Lei Complementar	109/2015	22/10/2015	Revoga	Art. 26
Lei Complementar	105/2015	01/09/2015	Revoga	Art. 26
Lei Complementar	81/2014	10/03/2014	Altera	Art. 42
Lei Complementar	02/2014	10/03/2014	Altera	Art. 42

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais