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  Decreto 8.682/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCACÃO BÁSICA. NO ANO LETIVO DE 2017. NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/01/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar74/2013 03/12/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.231/2017 07/08/2017Revoga Totalmente

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