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  Decreto 9.231/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A EDUCACÃO BÁSICA. NO ANO LETIVO DE 2017. NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/08/2017

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.682/2017 26/01/2017Revoga Totalmente
Lei Complementar74/2013 03/12/2013Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.641/2018 12/03/2018Revoga Totalmente

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